Senadores aprovam alterações de regras do serviço militar obrigatório

Senadores aprovam alterações de regras do
serviço militar obrigatório
Senadores aprovam alterações de regras do
serviço militar obrigatório para profissionais d...
Extraído de: JurisWay - 31 de Agosto de 2010

Em duas votações nominais e unânimes na tarde desta terça-feira (31), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou dois projetos de lei da Câmara (PLC) que alteram regras do chamado Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) das Forças Armadas, o serviço militar obrigatório para profissionais de nível superior da área da saúde. A reunião foi comandada pelo presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ambas as propostas foram aprovadas em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. e sofreram apenas mudanças de redação, seguindo, portanto para sanção do Presidente da República.
De autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), o PLC 90/10 garante aos médicos que realizaram o EAS pontuação extra em provas de seleção para residência médica. Na justificação do projeto, o deputado justifica o benefício em função da dificuldade das Forças Armadas para convocar profissionais de saúde para estagiar em guarnições especiais das classes A ou B, localizadas em áreas de difícil acesso e com infraestrutura precária, como regiões da Amazônia.

De acordo com o texto, os profissionais de saúde que prestarem o EAS em guarnições especiais das Forças Armadas terão suas notas curriculares elevadas entre 5% e 15% nas provas de análise de currículo dos programas de residência na área de atuação. O estágio é realizado no lugar do serviço militar obrigatório para os alunos que se formam nas áreas ligadas à saúde.

O PLC 91/10 é de iniciativa do Poder Executivo e tem por objetivo tornar mais clara a legislação referente ao tema (Leis 4.375/64 e 5.292/67). O projeto disciplina a convocação, após a conclusão dos cursos de graduação, de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários que não tenham prestado o serviço militar obrigatório tradicional.

O projeto prevê que a dispensa concedida aos estudantes dessas áreas na época do alistamento precisa ser revalidada assim que concluírem o curso universitário. Nesse momento, as Forças Armadas analisarão a eventual necessidade de incorporação ao serviço militar obrigatório. Segundo a proposta, a incorporação poderá aguardar a conclusão de residência médica ou de pós-graduação.

O Executivo argumenta na justificação da matéria que a redação atual dessas leis tem gerado contestações judiciais que acabam por prejudicar as Forças Armadas. O resultado seria deficiência no recrutamento de pessoal especializado em saúde para atender a demandas das populações de áreas mais isoladas do país, como a região amazônica.

Relator de ambas as matérias na CRE, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) deu parecer favorável às duas, acolhendo emendas da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para o PLC 91/10. Os dois projetos já passaram pela apreciação tanto da CE quanto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Também participaram da reunião os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), João Tenório (PSDB-AL), João Faustino (PSDB-RN), Heráclito Fortes (DEM-PI), Regis Fichtner (PMDB-RJ), Eduardo Suplicy (PT-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Março Maciel (DEM-PE) e Augusto Botelho (sem partido-RR).

(Com informações da Agência Câmara) Augusto Castro / Agência Senado