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quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Proposta põe fim ao serviço militar obrigatório

Proposta põe fim ao serviço militar obrigatório
O serviço militar pode tornar-se facultativo. É o que propõe o deputado Geovan Freitas (PMDB-GO), autor da Proposta de Emenda à Constituição 539/02, apresentada à Câmara. A proposta determina a continuidade do alistamento militar obrigatório, mas torna facultativa a prestação do serviço.
Outra mudança prevista no texto é o direito de alistamento eleitoral para os que estiverem cumprindo serviço militar obrigatório, o que, atualmente, é proibido pela Constituição.
Segundo Geovan Freitas, o serviço militar obrigatório não é mais necessário, uma vez que a sofisticação das armas modernas dispensa a necessidade de grande massa de combatentes. Ele acrescenta que "quase 1,5 milhão de jovens se alistam todos os anos para o serviço militar, mas apenas 6 ou 7% desse total são convocados”.
O mais importante, na opinião do parlamentar, é que haja um efetivo corpo de soldados especializados nas Forças Armadas. "O alistamento militar obrigatório seria um meio de se conhecerem as características dos jovens das diversas regiões nacionais. Em caso de necessidade, seriam convocados aqueles com conhecimentos úteis em cada situação, satisfazendo assim os requisitos de controle da formação de reservas convocáveis".
A proposta será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, sendo depois encaminhada para comissão especial e para o Plenário da Câmara.

Por Daniela André/ RO

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